O que é averbação de imóvel: um guia prático e sem complicação

AVERBAÇÃO… Dá medo quando até o nome é complicado, não é? 

Mas se você tem ou planeja adquirir um imóvel, é importante compreender o que esse termo significa e a importância que isso terá na manutenção do seu patrimônio. 

Então vem com a gente entender, de uma vez por todas, o que é averbação de imóvel. 

O que é averbação de imóvel?

Toda vez que é feita uma construção, reforma, ampliação ou qualquer outra alteração em uma propriedade é preciso incluir essa informação na matrícula do imóvel. Essa inclusão é conhecida como averbação imobiliária. 

Para que serve?

Manter um histórico das averbações é indispensável, principalmente para provar que o imóvel está legalizado e proteger os proprietários em casos de eventuais questionamentos jurídicos. 

As alterações devem ser averbadas oficialmente, atualizadas e tornadas públicas, pois, sem isso, elas não têm qualquer legitimidade, o que pode trazer problemas para a compra ou venda dessa propriedade.

Tipos de averbação

Qualquer alteração ou mudança que afete o imóvel ou os proprietários devem ser averbadas. Os tipos mais comuns de averbação são: 

• Averbação de construção, ampliação, modificação e reforma;
• Alterações por mudança da denominação ou da numeração do prédio, assim como por demolição, reconstrução ou desmembramento do loteamento;
• Alterações das convenções pré-nupciais e do regime de bens em questão no registro do imóvel, inclusive nas propriedades adquiridas posteriormente ao casamento;
• Alterações do nome por casamento ou por desquite, além de outras circunstâncias que possam influenciar no registro do imóvel ou nas pessoas interessadas;
• Alterações das cédulas hipotecárias;
• Alterações da caução e da cessão fiduciária dos direitos relacionados ao imóvel;
• Alterações das decisões, recursos e efeitos que tenham como objeto atos registrados ou averbados;
• Alterações das sentenças de separação judicial ou divórcio;
• Alterações do contrato de locação com fins de exercício de direito de preferência;
• Alterações da extinção da concessão de uso específico para fins de moradia.

Custos e documentação

Apesar das taxas cartoriais extras cobradas pelas averbações, é indispensável realizá-las, já que os custos para solucionar problemas decorrentes da ausência de averbação de imóvel no futuro podem ser bem mais altos. Os valores dessas taxas variam conforme tipo de averbação. 

A documentação solicitada também varia, mas normalmente são solicitados: 

• Habite-se - documento expedido pela Prefeitura do município onde fica o imóvel, que comprova as condições de habitação;
• Requerimento da pessoa interessada, com firma reconhecida, endereçado ao oficial de registro de imóvel da localidade;
• Certidão de conclusão da obra, com o número oficial da propriedade, e metragem da construção;
• Certidão Negativa de Débitos (CND), ­emitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Averbação x empréstimos

Aqui no Bari, aceitamos imóveis com construção averbada e parcialmente averbados como garantia nos nossos empréstimos. Isso significa que se você solicitar um empréstimo e apresentar como garantia um imóvel com construção no mínimo 50% averbada, nós vamos considerar apenas a parte averbada e será liberado o crédito equivalente.

Já se você apresentar um imóvel devidamente averbado, o limite do empréstimo será calculado baseado no valor total do imóvel, levando em consideração todas as averbações registradas. 

Pronto! Averbação sem mistério! E se ficou com alguma dúvida, comenta aqui que a gente tenta ajudar. 

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