Política de proteção de dados: como serão as regras dos bancos?

A LGPD contribui para o sigilo das operações bancárias e preserva informações pessoais e financeiras dos clientes.

Os bancos digitais vieram para revolucionar a forma como você gerenciava sua vida financeira. Depois deles, abrir uma conta, investir suas economias ou solicitar empréstimos ficou ainda mais simples e dá para fazer tudo do conforto do seu lar.

Mas, quando se trata de operações financeiras digitais, surgem algumas dúvidas quanto à política de proteção de dados que deve preservar suas informações na internet. Nesse sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados te dá autonomia no uso das suas informações.

Quer saber como? Então confere a seguir!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD é uma norma jurídica que preserva o uso público ou privado das suas informações pessoais. Na prática isso quer dizer que, a partir de 14 de agosto de 2018 quando a Lei n. 13.709 foi sancionada, você passou a ter poder sobre o que é feito com suas informações.

Segundo o Ministério da Defesa, o objetivo da Lei de Proteção de Dados é garantir os direitos de liberdade e privacidade do brasileiro. Ou seja, instituições bancárias e financeiras deverão seguir normas e regras para utilização dos dados dos clientes.

Se você quer pedir um empréstimo e está buscando alternativas, é interessante saber como a Lei de Proteção de Dados funciona para os bancos.  Continue a leitura para saber como ela vai impactar na sua vida, trazendo mais segurança para suas escolhas.

Como funciona a política de proteção de dados

Você já parou para pensar na quantidade de empresas e instituições que coletam direta ou indiretamente seus dados pessoais? Cadastro em sites, compras na internet ou abrir contas digitais, informações como nome, CPF e endereço são utilizados para diversos fins.

No caso de bancos digitais, esses dados são fundamentais para o serviço que é prestado. Por isso, a política de proteção de dados não é opcional e regulamenta as seguintes condutas:

Coleta

Estabelece como as suas informações são recolhidas: tanto os pessoais, como dados financeiros, bancários, entre outros.

Armazenamento

Define também como serão armazenados, seguindo protocolos de segurança para garantir a privacidade das suas informações e impedir o uso indevido por terceiros. Além disso, existem diretrizes de redução de danos, caso aconteçam falhas nos protocolos de segurança.

Uso e compartilhamento

Determina o que o banco vai fazer com seus dados e como vai utilizar as informações que têm sobre você. Ou seja, a LGPD define desde de como seus dados devem ser recolhidos até como podem ser utilizados, seja física ou digitalmente.

O setor bancário, que já se destacava pelo nível de preocupação com a sua privacidade, está ainda mais seguro.

Direitos e deveres sobre os seus dados

Você não precisa mais ficar com receio do que será feito com os dados que disponibilizar na hora de fazer um empréstimo pessoal. A política de proteção de dados te garante direitos sobre as suas informações, assim como deves aos bancos.

É direito do cliente

- Acesso aos dados informados

- Direito de corrigir informações caso estejam com erros ou sofram mudanças

- Possibilidade de levar seus dados para outros bancos ou instituições financeiras

- Oportunidade de cancelar o consentimento do banco de usar suas informações

- Direito de pedir a exclusão ou o esquecimento dos dados no sistema do banco ao finalizar uma conta

- Direito de impedir que o banco utilize os dados para oferecer serviços ou produtos que não sejam do interesse do cliente

É dever dos bancos

- Garantir o consentimento do cliente para uso dos dados e destinar cláusulas no contrato para especificar como essas informações serão utilizadas

- Utilizar dados desde respeite a privacidade do cliente, mantendo sempre o anonimato

- Reforçar o sistema de proteção de dados para a segurança de todos

- Manter a transparência e informar aos titulares de contas e órgãos responsáveis caso exista vazamento de dados

Para garantir que esses direitos e deveres sejam cumpridos, foi criada em julho de 2019 a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é que o órgão fiscalize o uso de dados e penalize, caso necessário, instituições que descumpram a LGPD.

Em que situação seus dados são retidos

A política de retenção de dados será necessária enquanto a instituição bancária necessitar utilizar as suas informações para prestar o serviço que foi contratado. Respeitando sempre o que foi acordado ao fechar o contrato e a cláusula sobre a segurança de dados.

Quando o serviço chegar ao fim e existir a necessidade de finalização ou mesmo cancelamento do contrato, é possível pedir a exclusão dos seus dados pessoais, sensíveis, públicos e anonimizados para o banco.

Dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados

Dados Pessoais

Dados Pessoais são todas as informações que permitam a identificação de uma pessoa. Ou seja: nome, número de RG e CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço, localização, fotografia, renda, entre outros.

É considerado também “dado pessoal” o seu histórico de pagamento, crédito e hábito de consumo, além do endereço de IP do seu computador e os cookies das suas navegações pela internet.

Dados Sensíveis

Dados Sensíveis são aqueles que precisam de um cuidado maior ao serem tratados pelas empresas e instituições financeiras que os retêm: raça, origem étnica, religião ou filosofia, preferências políticas, filiação sindical, além de informações sobre saúde e genética.

Além disso, entram em “dados sensíveis”, toda informação sobre crianças e adolescentes.

Dados Públicos

Dados Públicos são aqueles que previamente e com o consentimento do titular, se tornaram públicos e serão utilizados pelo banco ou empresa. Mesmo assim, caso o banco deseje compartilhar essas informações, deve pedir autorização.

Dados Anonimizados

Dados Anonimizados são aqueles que não permitem a identificação do seu titular. Para isso é necessário que eles passem por um tratamento que inviabilize o rastreamento direta ou indiretamente da pessoa a quem pertence.

Padrão de Segurança Banco Bari

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O SSL, como é conhecido, criptografa todas as mensagens trocadas entre o servidor e o navegador, o que garante o sigilo das suas informações. Além disso, contamos com uma Política de Privacidade elaborada especialmente para garantir a sua proteção.

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