Como saber se preciso declarar imposto de renda?

O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida anualmente por milhões de brasileiros. No entanto, nem todos precisam fazer a declaração, e nesta época do ano, muitos fazem a mesma pergunta: “como saber se preciso declarar imposto de renda?”

Se você tem esta dúvida, felizmente, veio ao lugar certo! Neste artigo, vamos esclarecer todos os questionamentos sobre quem precisa declarar Imposto de Renda, quais são os critérios exigidos pela Receita Federal e como evitar problemas com o Fisco.

Quem precisa declarar imposto de renda em 2025?

A Receita Federal estabelece alguns critérios que definem a obrigatoriedade da declaração. Se você se encaixa em um ou mais dos casos abaixo, é necessário prestar contas ao Fisco. Confira:

1. Renda tributável acima do limite

Se você recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 ao longo de 2024, precisa declarar. Esses rendimentos incluem salários, aposentadoria ou pensão – tanto do INSS quanto de regimes próprios –, aluguéis recebidos, trabalho autônomo e pró-labore.

Na prática, qualquer fonte de renda que seja passível de tributação dentro desse limite obriga o contribuinte a prestar contas à Receita Federal.

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2. Rendimentos isentos acima de R$ 40 mil

“Como saber se preciso declarar imposto de renda, uma vez que meus rendimentos sao isentos?” Quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte deve declarar. 

Isso se aplica a valores provenientes de indenizações trabalhistas, lucros e dividendos distribuídos por empresas, juros da poupança e benefícios como seguro de vida recebido por morte do segurado.

Mesmo que esses valores sejam isentos de tributação, a Receita Federal exige a sua declaração. R$ 40 mil é o teto da isenção de rendimentos a serem declarados.

3. Posse de bens ou direitos acima de R$ 300 mil

Se em 31 de dezembro de 2024 você possuía bens e direitos somando mais de R$ 300.000,00, precisa declarar. Isso inclui imóveis, veículos, investimentos financeiros e participações societárias. 

A exigência da Receita Federal é garantir que patrimônios de valor significativo sejam informados, mesmo que não tenham gerado rendimentos tributáveis durante o ano.

4. Operações em Bolsa de Valores

Se você participa de operações na Bolsa de Valores, incluindo compra e venda de ações, fundos imobiliários ou outros ativos, não deveria estar se perguntando “como saber se preciso declarar imposto de renda?”, uma vez que todo investidor que opera com ações deve declarar, independentemente do valor investido.

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5. Ganho de capital na venda de bens

Para quem vendeu um imóvel, veículo ou outro bem de valor e obteve lucro, a declaração é obrigatória. Esse tipo de ganho de capital é tributado pela Receita Federal.

6. Atividade rural com receita bruta acima de R$ 153.199,50

Produtores rurais que tiveram uma receita bruta superior a R$ 153.199,50 no ano anterior precisam declarar.

7. Firmou residência no Brasil em qualquer mês do ano

Se você é estrangeiro e passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu até 31 de dezembro, também deve declarar o IR referente ao ano fiscal de 2024.

Quem está isento de declarar o imposto de renda?

Já temos um artigo falando especificamente sobre isenção de imposto de renda. Mas, se você precisa de respostas rápidas sobre “como saber se preciso declarar imposto de renda”, fique tranquilo, vamos resumir para você. 

Quem não precisa declarar imposto de renda em 2025:

• Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90
• Pessoas que não possuem bens acima de R$ 300 mil
• Pessoas que não realizaram operações na Bolsa de Valores
• Aposentados e pensionistas que não se encaixam nos critérios de obrigatoriedade
• Outros casos específicos que se encaixam nas novas regras e foram devidamente explicados neste artigo

Se você se encaixa em alguma dessas situações, não precisa enviar a declaração, mas vale lembrar que em alguns casos pode ser vantajoso declarar, especialmente para obter restituição.

Não sabe qual a diferença entre declarar e pagar o imposto de renda? Recomendamos que leia este artigo para entender melhor.

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O que acontece se eu não declarar o imposto de renda?

Se você se encaixa nos critérios de obrigatoriedade e não fizer a declaração, poderá enfrentar consequências, como:

Multas: o valor mínimo da multa por atraso é de R$ 165,74, mas ela pode chegar a 20% do imposto devido. 

CPF irregular: o não envio da declaração pode resultar em pendências no CPF, dificultando a obtenção de crédito e emissão de passaporte.

Cobranças da Receita Federal: omissões podem ser identificadas pelo cruzamento de dados (a famosa malha fina), gerando notificações e até mesmo penalidades mais graves.

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Como fazer a declaração do imposto de renda?

Agora que sanamos a dúvida “como saber se preciso declarar imposto de renda”, e você identificou que precisa declarar, também é importante saber como declarar.

Felizmente, para quem não deve nada ao fisco, o processo é relativamente simple e sem complicações.

1. Reúna a Documentação Necessária

Isso inclui:

• Informes de rendimentos (salário, aposentadoria, investimentos)
• Comprovantes de despesas dedutíveis (saúde, educação, previdência privada)
• Documentos de bens e direitos (escrituras, CRV de veículos, saldo de investimentos)
• Informações sobre dependentes (se houver)

2. Acesse o app da Receita Federal

A forma mais simples de realizar a declaração é por meio do app Meu IRPF, disponível para computadores e smartphones. Outra possibilidade é acessar o portal e-CAC. Em último caso, o cidadão pode contratar um contador ou outro prestador de serviço qualificado para ajudá-lo com a declaração.

3. Preencha os dados e envie

O sistema facilita o preenchimento com a declaração pré-preenchida. Este recurso está disponível para quem tem conta Gov.br nível prata ou ouro.

4. Acompanhe e corrija erros

Após o envio, consulte sua declaração para verificar possíveis pendências. Desta forma, você corrige eventuais inconsistências e evita cair na temida malha fina.

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Conclusão

Esperamos que, ao chegar até aqui, você já tenha encontrado a resposta para a pergunta “como saber se preciso declarar imposto de renda” em 2025. Saber quem precisa declarar Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. 

Então, se você se encaixa em algum dos critérios de obrigatoriedade, organize sua documentação e já deixe tudo organizado. O prazo de entrega das declarações ainda nem começou, então você está adiantado: estima-se que o prazo deve começar em 15 de março e, como de praxe, se estender até o dia 31 de maio.

A última, mas não menos importante, dica é: não deixe para a última hora! Com milhões de brasileiros lotando o sistema da Receita Federal na reta final do prazo, a chance de você ter dor de cabeça com travamentos e lentidão é grande.

Agora que você já sabe tudo sobre a declaração do Imposto de Renda, compartilhe este conteúdo com amigos e familiares para que mais pessoas possam ficar informadas!