Você sabe como declarar empréstimo com garantia de imóvel? Nessa modalidade, a dívida não entra como ônus, mas sim como bens e direitos. Entenda por que deve ser feito dessa forma e quais detalhes devem ser observados ao declarar empréstimo com garantia de imóvel.

Todo começo de ano é a mesma coisa: você precisa se preparar para apresentar a declaração de Imposto de Renda (IR). Esse momento gera muitas dúvidas e uma delas é: como declarar empréstimo com garantia de imóvel?

Se você está nessa situação, saiba que existem passos específicos a seguir. Caso contrário, você pode cair na malha fina e o Leão vai abocanhar uma parte do seu dinheiro.

Para evitar esse problema, criamos este post com o passo a passo de como fazer a declaração de refinanciamento imobiliário. Assim, você já se prepara para o momento de preencher o formulário. Aproveite e confira as etapas.

O que é o empréstimo com garantia de imóvel?

O empréstimo com garantia de imóvel — também chamado de refinanciamento ou home equity — é uma linha de crédito em que você fornece uma propriedade como garantia. Em troca, obtém até 60% do seu valor venal, com taxas de juros a partir de 0,99% ao mês e até 20 anos para pagamento da dívida.

O dinheiro pode ser usado para qualquer finalidade. Por exemplo, reformar ou mobiliar a casa, pagar contas, comprar um veículo, abrir um negócio ou fazer uma viagem. Enquanto o débito estiver em aberto, o imóvel fica alienado.

Ou seja, ele passa para a propriedade do credor no processo de alienação fiduciária. Enquanto isso, você pode utilizá-lo. Assim que quitado, os documentos são atualizados para que posse e propriedade sejam seus. Ou seja, o nome da instituição financeira é retirado.

Como declarar empréstimo com garantia de imóvel?

Agora que você entendeu o que é esse tipo de empréstimo, chega o momento de ver o passo a passo para fazer a declaração do IR. Entenda o que fazer:

• Acesse o programa da Receita Federal e entre na aba “Bens e Direitos”;
• Clique em “Novo” para adicionar uma informação;
• Insira o valor quitado no financiamento. Aqui, não interessa o valor do bem atualizado. Se o empréstimo com garantia de imóvel já tiver sido declarado no ano anterior, as parcelas pagas devem ser somadas ao valor declarado antes;
• Indique os detalhes do empréstimo. Especialmente, que é do tipo home equity, qual foi o valor da entrada, o total de parcelas e quantas já foram pagas.

Se o empréstimo tiver sido quitado no ano anterior, preencha o formulário da mesma forma. O que vai mudar é o valor total pago.

Quais cuidados ter ao declarar o empréstimo com garantia de imóvel?

O primeiro ponto de atenção é que o empréstimo com garantia é uma linha diferente de crédito. Como o bem está sendo refinanciado, ele não deve ser declarado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Ele sempre deve ser incluído em “Bens e Direitos” seguindo os passos anteriores.

Além disso, você precisa incluir o código referente ao bem. Se for apartamento, é 11. Se for casa, é 12. Ainda coloque informações como endereço, matrícula do imóvel e área.

Por fim, o valor das parcelas já quitadas deve ser acrescentado no campo “Situação em 31/12” do ano atual.  O mesmo campo referente ao ano anterior deve ficar zerado, se o empréstimo foi contratado no ano atual ou repetir o valor descrito na declaração anterior.

Como declarar refinanciamento de empréstimo?

O processo de declaração é a inclusão do bem na ficha “Bens e Direitos”, com inclusão do valor total já pago. Assim, fica claro que existe essa dívida e que o bem está alienado.

Como declarar empréstimo com garantia de veículo?

Da mesma forma que o home equity, a declaração de empréstimo com garantia de veículo deve ser incluída na ficha “Bens e Direitos”, com a informação do valor total já quitado. Ainda é preciso trazer detalhes do crédito, como:

• Tipo de empréstimo;
• Valor de entrada;
• Total de parcelas;
• Quantidade de prestações quitadas;
• Marca;
• Modelo e ano do automóvel;
• CPF ou CNPJ do vendedor.

Como declarar empréstimo com garantia do FGTS?

O empréstimo com garantia do FGTS consiste na antecipação do saque-aniversário. Nesse caso, você adianta os valores que tem a receber nessa modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para declarar, é preciso realizar os seguintes passos:

• Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
• Clique em “Novo” para incluir a informação;
• Selecione o código “4 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho”;
• Escolha o tipo de beneficiário, que pode ser titular ou dependente;
• Informe o CNPJ da fonte pagadora, que é a Caixa Econômica Federal. Confira qual é o número correto no extrato do FGTS para evitar divergências, já que a CEF tem vários CNPJs;
• Digite o valor recebido como antecipação do FGTS.

Como declarar empréstimo de pai para filho no Imposto de Renda?

Nesse caso, a declaração deve ser feita na ficha “Bens e Direitos”, com o CPF e o nome completo de quem recebeu o empréstimo. O código a utilizar é o “51 – Crédito decorrente de empréstimo”. Por sua vez, o filho deve declarar o crédito recebido na ficha “Dívidas e Ônus”. Ele deve utilizar o código “14 – Pessoas físicas”.

Com todas essas dicas, você já sabe como declarar empréstimo com garantia de imóvel. Além disso, ainda viu outras informações, que ajudarão a tornar o processo de regularização com a Receita Federal muito mais simples.

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*As taxas de juros mencionadas neste conteúdo podem sofrer alterações sem aviso prévio.