Renegociação de Dívidas: como fazer com a Receita Federal?

As regras de renegociação de dívidas com a Receita Federal passam a valer em setembro de 2022 e o prazo para a requisição se encerra em 30 de novembro de 2022.

Lidar com o endividamento traz desafios extensos para qualquer um. Com o nome no SPC, fica difícil negociar contratos, realizar compras e financiamentos e até mesmo adquirir novos imóveis. Como forma de ajudar o contribuinte endividado, em setembro de 2022 entram em vigor as novas regras de renegociação de dívidas da Receita Federal.

De fato, a realidade do brasileiro não é muito positiva quando falamos em crédito. Uma pesquisa da CNC realizada também em 2022 revelou que três em cada 10 famílias brasileiras estão endividadas.

O que nem todos sabem é que algumas ações disponíveis hoje permitem a renegociação de dívidas, assim como a contratação de créditos para ajudar o consumidor a sair do vermelho. Pensando nisso, criamos um conteúdo completo explicando as novas regras da Receita Federal sobre o assunto. Vamos lá?

É possível renegociar dívidas?

É possível renegociar dívidas em determinados casos. Credores, como bancos, podem dispor de regras próprias para que o devedor renegocie o crédito com eles.

Além disso, caso as dívidas sejam com o governo, o programa de transação tributária da Receita Federal permite a renegociação em alguns casos listados.

A seguir, explicaremos um pouco sobre os diferentes casos. Continue conosco.

Como renegociar empréstimos com instituições privadas? 

Se sua intenção é renegociar um empréstimo pessoal ou empréstimo consignado, a primeira atitude recomendada é entrar em contato com a instituição financeira tomadora do crédito. 

Em muitos casos, nessa conversa já é possível encontrar formas de quitar a dívida que sejam possíveis e menos onerosas para ambas as partes. Afinal, a inadimplência é um cenário ruim não só para o consumidor, como também para o banco, que deixa de receber.

O que fazer para diminuir as parcelas dos empréstimos? 

Para reduzir o valor de parcelas em diferentes tipos de empréstimos, você pode utilizar a amortização de empréstimo. Isto é,  pagar antecipadamente, de forma planejada, de modo a quitar a dívida e reduzir a taxa de juros.

Novas regras de renegociação de dívidas com a Receita Federal

Antes de conhecer as regras de renegociação de dívidas com a Receita Federal, é importante conferir se há débitos em seu nome. Para isso, basta consultar o seu próprio CPF nos sites do SPC, Serasa ou Receita Federal.

Caso haja dívidas, saiba que em setembro de 2022 começam a valer novas regras de renegociação da Receita Federal, na modalidade transação tributária.

Com essa novidade, podem requisitar a renegociação os contribuintes que:

• tenham dívidas de até 60 salários mínimos, também chamadas de dívidas de pequeno valor;
• tenham dívidas de créditos tributários irrecuperáveis;
• optem pela ‘transação individual proposta pelo contribuinte’.

O que são créditos tributários irrecuperáveis?

Créditos irrecuperáveis são aqueles que, de forma simplificada, são difíceis de arrecadar por inúmeros motivos. 

Segundo a própria Receita Federal, alguns fatores que fazem com que um crédito seja considerado irrecuperável, são:

• Crédito de um devedor que já faleceu;
• Créditos referentes a recuperação judicial;
• Crédito tributário constituído há mais de 10 anos;
• Motivos cuja situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja baixada, inapta ou suspensa por inexistência de fato.

Se você se enquadra em qualquer um desses pontos, continue para descobrir como renegociar a dívida.

O que é transação individual proposta pelo contribuinte?

A transação individual proposta pelo contribuinte está prevista em Portaria da Receita Federal de agosto de 2022. Nos termos da portaria, a modalidade se aplica a:

I - contribuintes que possuam débitos objeto de contencioso administrativo fiscal com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

II - devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;

III - autarquias, fundações e empresas públicas federais; e

IV - estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Se encaixa em um dos casos elencados? Então veja abaixo como renegociar as dívidas com a Receita Federal.

Passo a passo para renegociar dívidas com a Receita Federal

1. Defina a dívida que você quer renegociar

O primeiro passo não envolve a Receita Federal diretamente, mas sim uma organização pessoal. 

Defina qual dívida você quer renegociar, analise as taxas e juros envolvidos, e já faça um bom planejamento financeiro para arcar com as novas condições de pagamento.

2. Abra um processo digital

Acesse o Portal e-CAC (Portal do Centro Virtual de Atendimento). Se você tiver uma conta gov.br em nível prata ou ouro, já terá direito ao acesso. Caso contrário, é necessário gerar um código de acesso no site da Receita.

3. Acesse a sua conta gov.br

Uma vez dentro da sua conta, é hora de acessar as áreas devidas para solicitar a renegociação da dívida. Para isso:

1. Clique em Área de Concentração de Serviço e selecione a opção Transação Tributária;
2. Clique na modalidade de crédito que você quer renegociar. Você pode optar entre:
   1. Transação por adesão no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis;
   2. Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor;
3. Preencha todas as informações solicitadas;
4. Selecione uma das opções para pagamento;
5. Assine os termos de acordo e de ciência.

Minhas dívidas não se enquadram nas regras, e agora?

Se você quer quitar suas dívidas, não quer lidar com juros exorbitantes, mas não se enquadra em nenhuma das regras apresentadas até agora, considere outras formas de conseguir crédito.

Contratar um empréstimo para pagar outro é sempre uma decisão que envolve muitos questionamentos, afinal, você troca uma dívida pela outra. Porém, essa pode ser uma escolha vantajosa quando feita com cautela - e taxas de juros mais atrativas.

Existe uma modalidade de empréstimo saudável que apresenta juros extremamente baixos, condições de pagamento facilitadas e mais segurança para você.

Estamos falando da linha de crédito com garantia de imóvel (a LCGI). Essa linha de crédito consiste em utilizar o seu próprio imóvel — casa, apartamento ou mesmo um empreendimento comercial — para trabalhar para você.

De forma resumida, você oferece o imóvel como garantia do empréstimo, mas se mantém no pleno uso e posse do mesmo. Por outro lado, com essa garantia robusta, a instituição financeira consegue oferecer taxas de juros  muito mais amigáveis e do tamanho do seu bolso. Assim, você consegue quitar suas dívidas sem comprometer o orçamento. 

Parece interessante? Confira agora mesmo o nosso simulador de empréstimo com garantia de imóvel e descubra o seu limite de crédito!