Portabilidade de crédito ou dívida: o que é e como fazer?

A portabilidade de crédito ou dívida é uma opção para quem paga taxas de juros elevadas e deseja comprometer menos do seu orçamento mensal. É importante entender como essa operação funciona para decidir se a portabilidade de crédito é uma alternativa válida para você.

É bem provável que você já tenha ouvido falar em portabilidade de crédito ou de dívida. Essa é uma opção disponível hoje para todas as pessoas que possuem alguma dívida em aberto e querem pagar menos juros e/ou ter uma condição de pagamento facilitada.

A alternativa foi criada em 2013 pelo Banco Central. O objetivo é incentivar a concorrência entre as instituições financeiras e trazer mais vantagens ao usuário. A questão é que muita gente ainda tem dúvidas sobre o funcionamento dessa solução.

Neste post, você vai entender como fazer a portabilidade de crédito ou de dívida. Leia e saiba mais!

O que é a portabilidade de crédito?

A portabilidade de crédito é uma operação financeira em que você transfere uma dívida de um banco para outro. Ela é válida para pessoas físicas e jurídicas, e implica o cancelamento da dívida original. Um novo contrato é assinado, com Custo Efetivo Total (CET) e condições de pagamento diferentes.

Essa modalidade pode ser utilizada em qualquer operação de crédito e de arrendamento mercantil. Portanto, estão incluídas diferentes linhas, como:

• Empréstimo pessoal;
• Crédito consignado;
• Linha de crédito com garantia de imóvel (LCGI);
• Financiamento imobiliário.

Vale a pena observar que, como um novo contrato será assinado, você terá que passar por uma aprovação de crédito no banco em que fará a portabilidade. Por isso, é necessário apresentar os documentos e os pré-requisitos exigidos pela instituição financeira.

A boa notícia é que esse procedimento é facilitado hoje pelo open banking. Isto é, você pode compartilhar os seus dados financeiros com qualquer banco. Dessa forma, poderá receber propostas mais atrativas e pagar menos nos seus empréstimos e financiamentos.

Como é regulamentada a portabilidade de um empréstimo?

A portabilidade de crédito consignado ou de qualquer outra linha disponível no mercado está regulamentada pela Resolução 4.292/2013, que alterou a Resolução 3.402/2006.

Segundo a determinação mais antiga, o banco deve garantir a possibilidade de transferência da dívida. A disponibilidade deve ser feita no mesmo dia.

Além disso, é proibida a cobrança de tarifas na operação. Porém, é possível deduzir eventuais descontos contratados relativos a parcelas de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil.

Já na resolução de 2013, mais detalhes ficam definidos. Por exemplo, as informações mínimas a serem apresentadas, os detalhes que devem constar na apresentação da proposta e a necessidade de usar apenas TED para fazer a transferência dos recursos.

Outro detalhe importante é que, mesmo após fazer a solicitação da portabilidade de crédito, ela pode ser cancelada. Portanto, o cliente tem total autonomia para decidir o que fazer.

Como funciona a portabilidade de crédito?

A portabilidade de crédito consiste na transferência da dívida de uma instituição financeira para outra. Essa opção só deve ser escolhida quando for benéfica ao usuário. Assim, o processo de transferência de dívida funciona da seguinte forma:

• Você solicita o saldo devedor atual da sua dívida no banco atual;
• O valor é atualizado para a quantia atual, excluindo os juros que incidiriam sobre as parcelas futuras;
• Você avalia qual banco tem a melhor proposta e solicita a portabilidade;
• O novo banco informa a instituição financeira credora da dívida original;
• Você autoriza a portabilidade;
• O novo banco quita o empréstimo anterior, comprando a dívida. A partir disso, começa a valer o novo contrato.

Normalmente, o novo contrato tem um CET diferente. No entanto, as condições de pagamento e o valor original da operação costumam permanecer iguais.

No entanto, no refinanciamento ou na portabilidade com troco, todas as condições podem mudar. É importante destacar que a segunda opção acontece quando o contrato é substituído com parte do saldo devedor quitado ou quando as taxas são mais baixas.

Portanto, a portabilidade com troco permite usar o saldo positivo para amortizar as parcelas. Dessa forma, a dívida acaba mais rapidamente.

Incidem tarifas sobre a portabilidade de crédito?

Conforme as resoluções do Banco Central, a portabilidade de dívidas não prevê a cobrança de tarifas. Com exceção dos contratos de imóveis e leasing, porque envolvem a análise do bem.

Por outro lado, o banco que fará o novo contrato pode cobrar alguma quantia para preparar o cadastro. Em caso de cancelamento, não haverá cobranças se a nova instituição financeira ainda não remeteu o pagamento ao banco da dívida original. Afinal, nenhum recurso foi transferido.

Quem pode solicitar a portabilidade de crédito?

Qualquer pessoa física tem essa possibilidade. Para isso, é necessário ter alguma linha de crédito contratada com uma instituição financeira que integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Porém, se a operação for feita com um contrato de leasing, existe um prazo em contrato que precisa ser respeitado. Depois disso, é possível fazer a transferência da dívida.

Ainda existe um detalhe em relação ao empréstimo consignado. Ele pode ser solicitado por todos os convênios. Porém, é necessário respeitar o número de parcelas mínimas ou o prazo do banco contratado.

É possível fazer a portabilidade de quais tipos de crédito?

Várias dívidas podem sofrer a portabilidade de crédito. As categorias disponíveis são as seguintes:

Cartão de crédito

É possível fazer a transferência da dívida, mas o crédito e o limite do cartão não vão para o novo banco. Por exemplo, é impossível passar um limite de R$ 5 mil para outro banco. No entanto, se essa for a dívida existente, a transação é possibilitada.

Cheque especial

Essa opção está disponível desde 2021, a partir de uma determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Assim, você muda a sua dívida e garante o pagamento de taxas de juros mais atrativas.

Financiamento de veículo

O processo pode ser solicitado da mesma forma que outras modalidades. No entanto, costuma haver uma cobrança para avaliação do bem.

Financiamento imobiliário

Funciona da mesma forma que no financiamento de veículo. É preciso pagar a taxa de avaliação do imóvel. No entanto, a operação tende a compensar, já que o prazo de pagamento é mais longo.

Empréstimo consignado

É possível executar o procedimento. Existem 3 opções de portabilidade:

• Quitação antecipada: se você tiver o valor à vista para pagar tudo no novo banco, pode já pagar o restante da dívida e encerrar o contrato que acabou de ser firmado;
• Portabilidade com troco: você recebe de volta a diferença paga ao primeiro banco. A quantia que sobra é depositada na sua conta e pode ser usada como preferir;
• Redução das parcelas: o foco é na taxa de juros, que se torna mais baixa. Assim, o valor das prestações é diminuído.

Linha de crédito com garantia de imóvel

O chamado home equity também pode passar pela portabilidade de crédito. Basta que o bem esteja no seu nome. Além disso, a instituição financeira pode fazer algumas exigências. Por exemplo, valor mínimo de avaliação, tipo do imóvel, quitação total etc.

Você pode fazer a portabilidade de crédito on-line. Para isso, pesquise um banco que ofereça essa modalidade. Lembre-se de que, em qualquer modalidade, a instituição financeira precisa ser confiável e seguir todas as diretrizes do Banco Central.

Como iniciar o processo de portabilidade?

O procedimento inicia com a solicitação do valor do CET para o banco credor da dívida original. Assim, você descobre todas as condições atuais do empréstimo. Por exemplo, número de prestações, encargos, tarifas, taxas de juros e mais.

Em seguida, é preciso encontrar um segundo banco. Ele deve oferecer uma proposta mais benéfica. Sempre compare as opções antes de fazer o pedido da portabilidade de crédito.

Qual o prazo para efetivar uma portabilidade de crédito?

O período de execução do pedido pode levar até 5 dias úteis. Antes disso, é possível fazer o cancelamento da operação. No entanto, o novo banco ainda não deve ter remetido os valores à instituição financeira da dívida original. Se isso acontecer, a desistência está proibida.

Qual banco faz portabilidade de crédito?

Todas as instituições financeiras fazem esse processo. Porém, é importante considerar o melhor banco para portabilidade de crédito consignado. Vários fatores devem ser analisados aqui:

• Proposta oferecida;
• Confiabilidade da instituição financeira;
• Autorização de operação por parte do Banco Central.

Como fazer uma portabilidade de crédito?

O primeiro passo é ter todas as informações em mãos. Você deve pedir ao banco credor da dívida original:

• Número do contrato;
• Saldo devedor atualizado;
• Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
• Modalidade;
• Taxa de juros anual nominal e efetiva;
• Prazo total e remanescente;
• Sistema de pagamento;
• Valor por prestação, com detalhamento do valor principal e dos encargos;
• Data do vencimento da prestação mais recente.

Todas essas informações devem ser fornecidas no prazo de 1 dia útil. Em seguida, você as repassa ao novo banco. Aqui, o processo de portabilidade de crédito realmente se inicia.

O novo banco fará uma análise de crédito e verificará o seu perfil. A partir disso, fará uma proposta. É importante destacar que o novo banco não tem obrigação de aceitar a transferência.

Caso você receba a aprovação, a migração da dívida será formalizada. Isso implica a desaverbação do contrato atual, já que ele será encerrado antes do prazo especificado. No caso do crédito consignado, isso implica a liberação da margem consignável.

Em seguida, é feita a assinatura do contrato com o novo banco. A partir disso, você começará a pagar essa nova dívida, de acordo com as condições oferecidas e aceitas. Por sua vez, o banco da dívida original recebe o valor à vista e encerra o relacionamento com você.

Como fazer a portabilidade da dívida do crédito da LCGI no Banco Bari?

Para fazer a sua portabilidade de crédito on-line, acesse o site do Banco Bari! Faça a sua simulação e aguarde o retorno dos consultores. A partir disso, você repassará todas as informações do contrato original e o bem será analisado.

Com a aprovação, a dívida será direcionada para o Banco Bari e você começará a pagar as prestações. Assim, a portabilidade de crédito passa a valer e seu novo contrato favorecerá o seu planejamento financeiro.

Que tal conhecer mais sobre o Banco Bari? Entre em contato agora mesmo e saiba mais sobre a portabilidade de dívida.