Registro de imóvel: o que é, qual a importância e as diferenças para a escritura de imóvel

O registro de imóvel é o documento que garante a transferência da propriedade. Trata-se de um papel fundamental para evitar que você seja vítima de um golpe. Além do mais, o registro do imóvel é necessário para algumas operações financeiras, como o refinanciamento imobiliário.

Sempre que você negocia a compra ou venda de uma propriedade, precisa pensar na respectiva documentação necessária para cada operação. Um dos documentos mais importantes é o registro de imóvel. Essa é uma etapa importante e que serve para comprovar quem é o dono do bem — algo fundamental para um empréstimo com garantia de imóvel, por exemplo.

Inclusive, essa é uma forma de diferenciar imóveis de propriedade e de posse. Afinal, o registro garante quem é o dono. Ou seja, esse papel é o que garante que a transferência de propriedade ocorra de fato.

Por isso, você precisa entender exatamente o que é a certidão de registro de imóvel e outros detalhes. Neste post, vamos explicar os principais detalhes. Continue lendo.

O que é o registro de um imóvel?

O registro de imóvel é o documento que efetiva a transferência do bem e define quem é o dono atual. Por isso, ele deve ser feito após a assinatura do contrato de financiamento imobiliário ou da escritura.

Isso porque o documento firmado deve ser apresentado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), no qual o registro será realizado. Assim, a transferência ficará indicada na matrícula, um número exclusivo da propriedade e que contempla todo o histórico, a descrição e os dados dos proprietários antigos e do atual.

Da mesma forma, o registro do imóvel indicará se o imóvel foi comprado de forma financiada ou parcelada. Por isso, após quitado, essa informação deve ser baixada na matrícula para comprovar o valor total ajustado. Assim, será possível tornar o bem disponível para ser transferido a terceiros.

Já deu para entender que o registro do imóvel garante a propriedade definitiva, certo? Isso significa que, quando ele não é realizado, mesmo que a compra tenha sido efetuada, o dono continua sendo o vendedor. Dessa forma, o bem pode ser vendido a outra pessoa. Ou seja, esse documento evita que você caia em um golpe financeiro.

Como é feito o registro de um imóvel?

Para saber como fazer o registro de imóvel, saiba que é preciso comparecer ao CRI entregando a escritura ou o contrato de financiamento imobiliário. Para começar esse processo, é necessário ter certeza de que não existem ônus nem pendências.

Por isso, vale a pena consultar o registro de imóvel conversando com o corretor ou comparecendo ao cartório com o número da matrícula. Além disso, verifique se o IPTU e outras obrigações estão quitadas.

Depois dessa análise, leve ao cartório os seguintes documentos para fazer o registro do imóvel:

• Certidões cíveis e criminais dos órgãos municipais e estaduais;
• Certidão da justiça do trabalho;
• Matrícula do imóvel;
• Certidão de ônus do imóvel;
• Certidão de valor venal;
• Cópia do IPTU;
• Certidão negativa de débitos do IPTU.

Qual a diferença entre registro e escritura?

Os dois documentos fazem parte do processo de compra e venda de um imóvel. Porém, apresentam funções diferentes. O registro garante a transferência definitiva do bem. Por sua vez, a escritura assegura o direito de uso, apenas.

Na prática, a escritura formaliza o acordo firmado no contrato de compra e venda do imóvel. No entanto, assim que a operação for concluída, o registro deve ser realizado para que o imóvel seja passado efetivamente para o nome do comprador.

Caso contrário, o comprador terá apenas o direito de morar no local. Contudo, não será o dono verdadeiro do bem. Portanto, podem ser firmadas ações judiciais, a propriedade pode ser vendida novamente ou herdeiros podem requerer a desocupação da casa ou do apartamento.

Como funciona a escritura de imóveis financiados?

Como mencionamos anteriormente, os imóveis financiados não têm escritura. Eles contam apenas com o contrato de financiamento imobiliário. Isso porque é feita a alienação fiduciária em favor do banco que concede o crédito.

Nesse caso, o contrato de financiamento substitui a escritura. Assim, é possível liberar o valor financiado para o vendedor, a fim de que o processo de compra e venda seja finalizado.

De toda forma, a ausência da escritura não interfere no registro do imóvel. Isso porque o contrato de financiamento a substitui. Portanto, é utilizado para fazer o processo no cartório.

Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?

O valor do registro de imóvel depende do estado ou da cidade na qual o bem está localizado. Um dos tributos necessários é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ele é pago pela transferência da propriedade. O custo fica entre 2% e 4% do valor do imóvel.

Ainda existe a taxa de registro. Ela é calculada a partir do valor de avaliação do imóvel. Além disso, a alíquota é definida de acordo com faixas de preço e deve ser consultada na prefeitura. Porém, normalmente o custo fica abaixo de 1% do valor do imóvel.

Para a aquisição do primeiro imóvel, também há um desconto de 50% no registro. Porém, para obter esse benefício, é necessário fazer o financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Deu para entender o que é o registro de imóvel e para que ele serve? O documento é a garantia de que o bem será seu e que poderá fazer o financiamento e também conseguir o refinanciamento imobiliário, se necessário.

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