Prazo para pedir estorno do cartão de crédito

Se arrependeu de uma compra e quer pedir estorno no cartão de crédito? Saiba quais são os seus direitos e o prazo que você tem para fazer isso

Quem nunca passou pela situação de comprar um produto e quando receber, perceber que ele não é bem o que foi anunciado? Nesse momento, nosso primeiro impulso é cancelar a compra e pedir o estorno do cartão de crédito. Mas você sabe como fazer isso?

O direito de arrependimento, previsto no Art. 49 da Lei nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor, ainda causa muitas dúvidas aos brasileiros. Em quais situações ele é uma alternativa e qual o prazo para pedir estorno de cartão de crédito são as principais.

Se você já teve algum problema em compras, sejam presenciais ou pela internet, e quer entender um pouco mais sobre seus direitos, está no lugar certo. A seguir confira quando tem direito ao benefício e o passo a passo de como solicitar o seu estorno.

O que é o estorno de cartão de crédito?

O estorno de cartão de crédito é um procedimento legal que assegura ao consumidor o direito de cancelar uma compra e receber de volta o valor pago através do estorno. Se você se sentiu prejudicado em uma transação, pode recorrer no mesmo dia. 

A solicitação pode ser feita no estabelecimento da compra; no site, em casos de compras na internet; ou até mesmo diretamente na operadora do cartão de crédito. Quer saber como pedir estorno do cartão de crédito? Confira a seguir!

Como funciona o estorno do cartão de crédito

São muitos os motivos que podem levar alguém a recorrer ao benefício, desde arrependimento de compras à fraudes financeiras. Para isso, existem condições especiais e saber como eles funcionam é bastante importante. Então fique de olho a seguir:

Qual o prazo para estorno de cartão de crédito?

O prazo para pedir estorno de cartão de crédito é de 7 dias contados a partir do momento em que você fecha a compra, no caso de ser presencialmente; ou a partir do dia que você recebe o produto, em casos de compras online.

Como o dinheiro é devolvido

O dinheiro é normalmente devolvido de duas formas: ou é ressarcido em forma de crédito na próxima fatura; ou o consumidor recebe o valor referente em espécie. Mas atenção! É importante entender que, nem sempre, esse estorno é feito de imediato.

Principalmente quando falamos de estorno de compras online, a operadora pode levar um tempo para processar o seu pedido e formalizar o processo. Por isso que, geralmente, você só recebe o abatimento da quantia na fatura seguinte, a depender das datas do seu cartão.

Entretanto, se a compra foi feita presencialmente em um estabelecimento, mesmo que por meio de um cartão de crédito, algumas empresas conseguem fazer o estorno imediatamente e em espécie. Para isso, você precisará assinar um recibo atestando que recebeu o valor.

Em quanto tempo posso estornar uma compra?

De acordo com a Lei, você está resguardado e tem 7 dias para solicitar o estorno do cartão de crédito nos seguintes casos: 

• Se o produto recebido não condiz com a propaganda;
• Se recebeu o produto, ele veio danificado e a loja não resolveu o problema no prazo de 30 dias;
• Se a entrega do produto teve um atraso fora do comum;
• Em casos de fraude no cartão de crédito;
• Se houve uma cobrança indevida de algum produto ou serviço contratado.

É importante saber que: em caso de desistência de compras feitas de forma presencial, onde não haja problemas no produto adquirido, fica a critério da loja aceitar ou não a solicitação do estorno e consequente reembolso.

Isso porque os estabelecimentos só têm obrigação de garantir o direito do estorno, caso o produto ou serviço comercializado apresente irregularidades.

Como solicitar o estorno de cartão de crédito

O passo a passo para solicitar estorno do cartão de crédito é simples, acompanhe:

• Primeiro você deve solicitar o estorno junto a loja em que efetuou a compra;
• O estabelecimento vai analisar o seu pedido e decidir se aceita ou não fazer o estorno;
• Uma vez aceito o reembolso do seu dinheiro, a loja vai encaminhar para a bandeira do seu cartão de crédito o pedido de estorno do valor;
• Geralmente esse processo é rápido e, no mês seguinte, você já terá disponível o valor do débito em forma de crédito na fatura.

Caso aconteça do estabelecimento em que você realizou a compra, se negar a estornar o valor, você pode contactar a operadora do cartão e fazer a solicitação diretamente a ela. Ainda que não seja responsável pelo processo, ela pode ser uma aliada nesse momento.

Como o estorno funciona em compras parceladas

Digamos que você tenha comprado um relógio de R$150, parcelado ele em três vezes de R$50 e, ao receber o produto, percebeu que ele não funcionava. Logo solicitou o estorno da compra e, antes da loja realizar o procedimento, você pagou a primeira parcela dele.

O que vai acontecer quando o estabelecimento aceitar o pedido e realizar o reembolso é que as próximas parcelas do relógio serão canceladas e o abatimento na fatura será feito do valor que você já pagou: ou seja, R$50.

E agora?

Agora que você já aprendeu o que fazer quando quer cancelar uma compra e sabe o prazo para pedir estorno no cartão de crédito, está preparado para usar o Baricard, o cartão de crédito que combina com você.

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