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O que é escritura de imóvel e qual a diferença entre ela, a matrícula e o registro

28 NOV 22
O que é escritura de imóvel e qual a diferença entre ela, a matrícula e o registro
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O conceito de escritura de imóvel é essencial para formalizar a operação de compra e venda de uma casa ou apartamento. É importante, porém, não confundi-lo com a matrícula e o registro, outros dois documentos essenciais. Entenda o conceito e as diferenças.

 

Quando você compra uma propriedade e faz um crédito imobiliário, também precisa considerar a documentação envolvida no processo. Nesse cenário, é fundamental saber o que é escritura de imóvel. Afinal, esse é um dos papéis exigidos para validar a transação de aquisição do bem.

A escritura de imóvel assegura que a propriedade está realmente em seu nome. Assim, evita transferências ilegais e até a aplicação de golpes, como a venda da propriedade para outras pessoas.

Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa entender sobre a escritura, para que  serve e a diferença entre outros documentos referentes a propriedades imobiliárias. Continue lendo!

O que é a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento público que confirma o interesse de negociação de compra e venda de uma propriedade, como terreno, apartamento e casa. Oficializada em cartório, ela formaliza as obrigações para ambas as partes.

Toda vez que determinado imóvel é vendido, uma nova escritura pública deve ser realizada. Esse documento é uma validação jurídica do acordo firmado entre vendedor e comprador, necessário para efetivar a transferência do bem.

Caso a emissão não seja feita, você não poderá fazer o registro de imóvel — outra etapa importante em uma transação imobiliária. 

Quando é feita a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é solicitada ao cartório sempre que é feita uma transação de compra e venda no valor superior a 30 salários mínimos. Isso é o que determina o Código Civil.

Com exceção do financiamento imobiliário, no qual primeiro é feita a alienação fiduciária. Então, o que ocorre é a elaboração de um instrumento particular com a força de escritura pública.

Assim que o financiamento é quitado, é preciso solicitar a lavratura da escritura de imóvel. Para isso, você precisa apresentar ao cartório uma carta de quitação da alienação fiduciária, emitida pelo banco. Então, a matrícula é atualizada e o bem fica totalmente no seu nome.

Qual a importância da escritura de imóvel?

Esse documento é fundamental para comprovar que a transação de compra e venda foi efetiva. Ou seja, garante que o bem passa a ser seu e que sua transferência foi executada. Por isso, é exigido para realizar o registro do imóvel.

Em outras palavras, você garante que o imóvel é seu com a elaboração da escritura (mas cuidado: essa garantia deve ser formalizada com o registro!). Isso evita a aplicação de golpes. Logo, a falta da emissão desse documento leva a riscos financeiros, já que você pode perder a quantia investida e ficar no prejuízo.

Qual é a diferença entre a escritura e registro de um imóvel?

Ainda que os dois documentos sejam necessários para a compra e venda de um imóvel, suas finalidades são diferentes.

A escritura formaliza a operação que envolve o bem, é um instrumento que mostra que você pagou pelo imóvel. Por sua vez, o registro contempla todas as modificações feitas na propriedade. Portanto, registra quem é o novo dono, oficializando sua posse.

E qual a diferença entre escritura e matrícula de imóvel?

Para entender as diferenças, é preciso saber o que é averbação de escritura de imóvel, processo realizado diretamente na matrícula do imóvel. Ela consiste em um cadastro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) que contempla várias informações, como:

  • Localização;
  • Descrição;
  • Compras e vendas já realizadas;
  • Descrição dos proprietários;
  • Dívidas vinculadas ao imóvel;
  • Benfeitorias, construções ou demolições feitas.

Portanto, ao averbar a escritura, a matrícula passa a conter as novas informações. Além disso, cada uma delas tem um número de identificação. Assim, cada novo registro feito é uma averbação de imóvel, já que esse é o processo de documentar de forma numérica e cronológica todas as alterações pelas quais o bem passa.

Dentro desse contexto, a escritura comprova a autenticidade legal da operação. Por sua vez, o registro imobiliário indica que a propriedade mudou de dono. Já a matrícula é necessária, em muitos casos, para fazer o registro e precisa ser atualizada para que você se torne, oficialmente, o novo titular do bem.

Quem pode fazer uma escritura pública de imóvel?

Para você ter acesso a esse instrumento, precisará comparecer ao Tabelionato de Notas, mais comumente chamado de cartório. 

A escritura de imóvel pode ser realizada em qualquer tabelionato. No entanto, o registro deve ser executado na cidade de localização do bem.

Portanto, se o imóvel está situado em São Paulo (SP), a escritura pode ser feita em um tabelionato de Barueri. Porém, o registro deve ser feito na capital paulista.

Como fazer para tirar a escritura de um imóvel?

Ilustração de um homem olhando para documentos de imóveis em uma pasta virtual

O processo de emissão da escritura é feito no Tabelionato de Notas, com a consequente entrega das documentações do comprador e vendedor. Veja o que apresentar em cada um dos casos:

Documentos do vendedor

  • Identidade e CPF dos cônjuges;
  • Certidão de nascimento ou casamento, quando for o caso, atualizadas;
  • Pacto antenupcial registrado ou sua escritura pública. Em caso de união estável, o RG e o CPF dos envolvidos;
  • Comprovantes de endereço e profissão.

Documentos do comprador

  • Identidade e CPF dos cônjuges;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • RG e CPF dos envolvidos, se houver união estável;
  • Comprovantes de endereço e profissão.

A partir disso, é só pagar as taxas cartorárias e o documento será devidamente emitido. Assim, você confirma a validade da transação e, depois, pode fazer a atualização da matrícula e o registro de imóvel.

Todas essas informações são necessárias para concluir o processo de emissão da escritura de um imóvel. Porém, as etapas acabam sendo substituídas no caso de financiamento, ainda mantendo a validade da transação de compra e venda.

Quanto custa a escritura de um imóvel?

Mais do que saber o que é a escritura de imóvel, é necessário conhecer os custos da escritura. O valor pago para a elaboração desse documento depende do local em que for emitido. De modo geral, o valor é tabelado por estado. Para saber qual o preço da escritura na sua região, é necessário entrar em contato com o cartório.

Além disso, lembre-se sempre de considerar os  outros custos envolvidos na compra de um imóvel. Entre eles estão:

  • Taxas cartorárias e impostos: ficam entre 4% e 5% do valor venal, ou seja, de mercado do bem;
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): cerca de 2% sobre o valor do bem. O valor pode variar e, em alguns municípios, pode ser parcelado.

Ainda há casos em que a escritura pode ser gratuita. Essa condição é válida para famílias com renda de até 3 salários mínimos, por exemplo.

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