Portabilidade no consignado: quais são as regras?

A portabilidade de crédito é um direito garantido para todos que possuem um
empréstimo consignado ativo, seja aposentado do INSS, servidor público ou
trabalhador CLT.
O processo consiste em transferir a dívida atual para uma nova instituição financeira
que ofereça condições mais vantajosas, sem a necessidade de ter margem
consignável disponível, já que será realizado apenas a substituição de um contrato
por outro.

Como funciona a portabilidade no consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado significa a transferência da dívida de um
banco para outro que ofereça melhores condições de pagamento, seja com parcelas
mais baratas ou menor taxa de juros.
A portabilidade funciona como uma compra de dívida. O novo banco quita o saldo
devedor junto ao banco antigo. Com isso, a dívida no banco antigo é encerrada e a
partir de então, um novo contrato é feito com o novo banco.

Quem pode fazer portabilidade?

A portabilidade de consignado é um direito de todos que possuem uma dívida de
empréstimo ativa. Entenda quem pode fazer:

•  Servidores públicos;
• Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
• Aposentados e pensionistas do INSS.

Um requisito essencial é que o benefício ou contrato de trabalho deve estar ativo e o
CPF não pode ter restrições que impeçam a averbação do consignado.

Regras na portabilidade de consignado

As regras da portabilidade de empréstimo consignado são estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentadas pelo Banco Central (BC). O
objetivo é garantir que o cliente não seja refém de um banco e possa buscar
melhores condições.

Confira quais são as principais regras:

•  Valor do contrato: o valor do novo empréstimo não pode ser maior que o
  saldo devedor do contrato original.
•  Custo e tarifas: o banco original é proibido de cobrar taxas para liberar a
  portabilidade.

• Prazo: o banco atual tem o prazo de um dia útil para fornecer o extrato com o
  saldo devedor.

  Além disso, o novo banco não pode cobrar tarifas de abertura de crédito (TAC) para
  realizar a portabilidade e o novo banco é obrigado a informar o Custo Efetivo Total
  (CET), que inclui juros, seguros e impostos, para que o cliente compare o custo real
  da dívida.

Regras sobre quando fazer a portabilidade

Embora a lei não exija um número mínimo de parcelas pagas, a maioria dos bancos
aceitam a portabilidade após o cliente ter pago entre 6 a 12 parcelas do contrato
original.
Outra possibilidade é o momento de queda de juros. O melhor momento é quando o
Banco Central sinaliza quedas na taxa Selic ou quando o Conselho Nacional de
Previdência Social (CNPS) reduz o teto de juros do consignado.

Regras da portabilidade com troco

A portabilidade com troco permite a redução dos juros da dívida e ainda recebe uma
quantia em dinheiro na conta, sem precisar de margem livre.
Como o custo da dívida caiu e o cliente aceita manter o mesmo valor de parcela e o
mesmo prazo que já tinha, sobrará uma diferença no montante final. Essa diferença
é o que o banco devolve como troco.

Entenda as principais regras:

• Redução de juros: para a portabilidade ser aprovada, a taxa de juros do
  novo banco deve ser menor que a do banco atual.
• Manutenção da parcela: na modalidade com troco geralmente mantém o
  valor pago mensalmente. O que muda é que uma parte do valor comprado
  pelo novo banco vira dinheiro disponível na conta.
• Prazo do contrato: o novo contrato não pode ter um prazo maior do que o
  tempo que faltava para quitar o original.
• Saldo devedor: o valor total do novo contrato não pode ultrapassar o valor
  total do contrato original para não configurar um aumento de dívida sem
  margem.

Entenda a comparação entre portabilidade simples e com troco:

Margem consignável na portabilidade

A margem consignável é o limite máximo da renda mensal que pode ser
comprometida com o pagamento de empréstimos consignados. No processo de
portabilidade, ela funciona de uma forma muito específica e vantajosa, pois o cliente
está substituindo uma dívida por outra, e não contraindo uma nova.
A grande vantagem da portabilidade é que ela não exige margem consignável
disponível. Como o cliente já tem um desconto no contracheque, o novo banco
apenas assume o lugar do banco antigo.

*Conteúdo escrito por Konsi.