Superendividamento: o que é, o que diz a lei e como evitar

O superendividamento é uma realidade que afeta milhões de brasileiros. O problema é tão sério que foi criada até uma lei, a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), a fim de auxiliar as pessoas que passam por essa situação.

Se você está passando por isso, ou conhece alguém que esteja, continue a leitura: neste artigo, vamos explicar o que é superendividamento, suas causas, consequências e, principalmente, como evitar e superar essa situação.

O que é superendividamento?

Superendividamento é o termo utilizado para descrever a situação em que uma pessoa possui tantas dívidas que sua renda não é suficiente para quitá-las. Ou seja, ele caracteriza-se pela incapacidade de pagar todas as dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a subsistência, como alimentação, moradia e saúde.

Essa condição pode ser causada por uma série de fatores, incluindo o uso excessivo do cartão de crédito, a perda súbita de renda e,claro, a falta de planejamento financeiro.

Diferença entre endividamento e superendividamento

Antes de nos aprofundarmos no tema, é importante sabermos diferenciar endividamento de superendividamento.

Estar endividado significa ter compromissos financeiros a pagar, o que é comum e nem sempre problemático. Parcelar uma compra, um financiamento ou mesmo boletos a pagar são dívidas comuns e controláveis.

Quando uma pessoa contrai  dívidas, mas é capaz de lidar com elas e honrar seus compromissos financeiros, está praticando o chamado endividamento saudável.

No entanto, o superendividamento ocorre quando esses compromissos se tornam insustentáveis, o que impede a pessoa de manter um padrão de vida minimamente adequado.

Leia também: Endividamento: como se livrar das dívidas acumuladas

Causas do superendividamento

Uso excessivo de crédito

O fácil acesso ao crédito é uma das principais causas do superendividamento na sociedade atual. Cartões de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais são ferramentas que, quando mal utilizadas, podem levar a um acúmulo de dívidas que pode virar uma bola de neve. A falta de controle financeiro e a ilusão de que é possível “gastar mais do que se ganha” são armadilhas financeiras perigosas. 

Perda de renda

Mudanças inesperadas na renda, como desemprego, redução de salário ou perda de uma fonte de renda adicional, podem transformar dívidas até então controláveis em um quadro de superendividamento. A falta de uma reserva de emergência agrava essa situação, deixando a pessoa sem recursos para honrar com suas obrigações financeiras.

Emergências financeiras

Despesas inesperadas, como problemas de saúde, acidentes ou consertos emergenciais, surgem sem avisar e podem comprometer grande parte do orçamento de uma pessoa. Quando não existe um planejamento financeiro e a já mencionada reserva, esses gastos emergenciais podem acumular-se de forma descompensada.

Falta de educação financeira

E aqui está o que, em muitos casos, é o cerne do problema: a falta de conhecimento sobre como gerenciar o dinheiro que ganhamos, entender taxas de juros e planejar gastos é o calcanhar de aquiles de uma sociedade vítima do superendividamento. 

Sem esse conhecimento, as pessoas tendem a tomar decisões financeiras que, embora pareçam vantajosas em um primeiro momento, podem ser prejudiciais a longo prazo.

Leia também: 5 coisas que não te contaram sobre organização financeira

O que é a lei do superendividamento?

A recorrência do superendividamento no Brasil levou a uma mudança na legislação e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para incluir algum tipo de proteção aos superendividados.

Essas alterações preveem mecanismos de renegociação de dívidas e a proteção do consumidor contra práticas abusivas, como a concessão irresponsável de crédito por parte dos bancos e instituições financeiras.

A lei do superendividamento permite ao cidadão criar um plano de pagamentos que seja compatível com sua realidade financeira. Com o respaldo da lei, é possível, por exemplo, renegociar dívidas com vários credores e fazer uma negociação única. Nesse parcelamento, a lei garante que a negociação preserve o chamado mínimo existencial, ou seja, o valor necessário para a sobrevivência.

Além disso, a revisão no CDC permite que o superendividado busque acordos extrajudiciais com todos os seus credores, o que pode resultar em um plano de pagamento mais vantajoso. Em casos onde não houver acordo, o consumidor pode buscar a intervenção judicial a fim de reorganizar suas dívidas.

Consequências do Superendividamento

Como vimos, o superendividamento compromete não só a renda de um indivíduo, mas também a sua qualidade de vida. Com a maior parte da renda comprometida com o pagamento de dívidas, resta pouco ou nenhum recurso para necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.

O estresse causado por essa situação pode gerar (ou agravar) problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão. Não por acaso, o medo dos credores, a insegurança quanto ao próprio futuro e a sensação de impotência são sentimentos comuns entre os superendividados.

O famigerado  “nome sujo” também é uma consequência direta do superendividamento. Indivíduos inadimplentes tendem a ir parar em listas de restrição de crédito na Serasa e no SPC. Com menos acesso a crédito, a capacidade de liquidar dívidas fica ainda mais comprometida.

Leia também: Inadimplência: o que é e como sair dessa situação

Como evitar o superendividamento

Embora seja quase um problema crônico de uma sociedade com disparidades financeiras tão grandes como o Brasil, a verdade é que, com algum cuidado e planejamento, é possível evitar que as contas se acumulem ao nível de um quadro de superendividamento.

O primeiro passo para evitar esta situação é ter um planejamento financeiro sólido, que inclui monitorar gastos e evitar comprometer mais de 30% da renda com dívidas. A criação de uma reserva de emergência faz parte de um bom planejamento financeiro.

Leia também: Melhores opções de investimento para criar uma reserva de emergência

Junto do planejamento, chega o uso consciente do cartão de crédito. Antes de parcelar uma compra, é importante avaliar se o valor da parcela cabe no seu orçamento, e se a compra é realmente necessária.

Pode parecer óbvio, mas estes princípios são a base da educação financeira, algo que falta a boa parte da nossa população. Felizmente, com um pouco de empenho, é possível encontrar diversos cursos, apostilas e seminários - muitos deles gratuitos - que podem ensinar como organizar as contas, investir e planejar o futuro.

Como nosso propósito é transformar realidades financeiras, compartilhamos muitos conteúdos de educação financeira aqui no blog e em nossas redes sociais. Considere seguir o Banco Bari no Instagram para não perder nossas postagens sobre o tema!

Como sair do superendividamento

Se “evitar o superendividamento” não for mais viável para você, calma: separamos também algumas dicas para quem já se encontra nesta situação, e precisa de algum suporte para quitar as dívidas.

1. Avalie sua situação financeira

O primeiro passo para sair do superendividamento é entender sua situação financeira atual. Faça um levantamento de todas as suas dívidas, incluindo o valor total, as taxas de juros e os prazos de pagamento. Compare essa lista com sua renda mensal para ter uma visão clara do desafio que precisa ser enfrentado.

2. Priorize as dívidas

Nem todas as dívidas são iguais: há diferenças de prazos e taxas de juros que não podem ser ignoradas. Priorize as contas com as maiores taxas de juros ou que podem trazer consequências mais graves (como a tomada de um bem, por exemplo).

3. Busque renegociação

É possível conseguir condições melhores de pagamento ao renegociar dívidas com credores. Em alguns casos, pode-se conseguir uma redução nas taxas de juros, um prazo maior para pagamento ou até mesmo um desconto para quitação antecipada.

4. Considere a consolidação de dívidas

A consolidação de dívidas é uma estratégia que pode ser interessante para quem está superendividado. Ela consiste em um empréstimo que quita todas as suas dívidas, trocando-as por uma única parcela, com uma taxa de juros menor e um prazo de pagamento mais longo.

Por mais que isso pareça contraditório, a verdade é que o empréstimo para quitar dívidas pode ser uma boa estratégia. Não por acaso, essa modalidade de empréstimo corresponde a 41% das solicitações que recebemos aqui no Bari.

Em resumo, o superendividamento é um problema sério que pode impactar profundamente a vida financeira e emocional de uma pessoa. Felizmente, com planejamento, educação financeira e estratégias adequadas, é possível evitar (ou sair) dessa situação. 

O importante é agir rápido, renegociar dívidas e buscar formas responsáveis para conseguir não só pagar as dívidas, mas também conseguir a tão sonhada recuperação financeira.