Como doar parte do Imposto de Renda ou investir?

Qualquer contribuinte pode doar parte do Imposto de Renda. Porém, o valor também pode ser investido em um PGBL. Continue a leitura para entender.

Você sabia? Uma opção ao fazer a sua declaração anual é descobrir como doar parte do Imposto de Renda para entidades sociais. Mas existe, ainda, outra forma de usar a restituição do IR: investir a quantia em um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Qual alternativa é a melhor? Não existe resposta certa. Afinal, tudo depende do que você busca. Hoje vamos explicar melhor como funcionam as duas opções e te ajudar a entender o que mais vale a pena.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

Antes de saber como doar parte do Imposto de Renda, é importante entender quais são os critérios para a entrega da declaração de pessoas físicas e jurídicas. 

IRPF

A tabela do IR para pessoas físicas não é atualizada desde 2015. Com isso, as exigências para a entrega da declaração permanecem iguais desde então. Em 2022 foram:

• Rendimentos passíveis de tributação em valor superior a R$ 28.559,70;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Ganho de capital na alienação de direitos ou bens, com incidência de imposto, ou fez operações na bolsa de valores, mercadorias e futuros ou semelhantes;
• Rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis em montante superior a R$ 40 mil;
• Receita bruta maior do que R$ 142.798,50 no ano anterior na produção rural;
• Propriedade de bens ou direitos em valor acima de R$ 300 mil, inclusive terra nua, até 31 de dezembro do ano anterior;
• Venda de imóveis residenciais com opção por isenção do imposto ao comprar outra propriedade no período de 180 dias;
• Quem se tornou residente no Brasil a qualquer momento do ano anterior e continuou nessa condição até ter finalizado o ano anterior.

IRPJ

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é válido para toda empresa com CNPJ ativo e que auferiu lucro no ano anterior. A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque, nesse caso, é feita a declaração do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Para todas as outras empresas, a entrega da declaração é obrigatória. O que muda entre os diferentes tipos de negócio é a alíquota aplicada sobre aqueles enquadrados no regime Simples Nacional.

Quais fundos podem receber doação do contribuinte?

O primeiro passo para saber como doar parte do Imposto de Renda para entidades 2022 é entender que os fundos  autorizados a receber essas contribuições devem se enquadrar nas seguintes categorias:

• Aqueles controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais. Eles devem ser do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Incentivo à cultura, inclusive doações ou patrocínios via contribuições ao Fundo Nacional de Cultura e apoio direto. É preciso que o projeto esteja enquadrado nos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura;
• Fomento à atividade audiovisual;
• Estímulo ao esporte, especificamente a projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

É possível repassar até 3% do tributo devido para cada fundo. No entanto, a limitação máxima é de 6% do imposto devido, somando todas as doações até o prazo final da entrega da declaração.

A partir disso, os fundos são responsáveis por encaminhar os recursos a instituições de apoio a crianças, adolescentes e idosos. Além disso, no momento da declaração, você encontrará a lista de entidades participantes.

Como destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais?

Ao fazer a declaração do IR, você pode escolher repassar parte do valor para uma entidade social. Veja como uma ONG pode receber doação de Imposto de Renda a partir dos passos abaixo:

• Encontre a ficha “Doações diretamente na declaração”;
• Clique em “Novo”;
• Selecione a aba “Criança e adolescente”, caso queira repassar para um fundo relativo ao ECA. Caso prefira ajudar causas relacionadas aos idosos, escolha a aba respectiva;
• Toque em “Tipo de fundo”. Ele pode ser nacional, estadual ou municipal;
• Aguarde o preenchimento automático do CNPJ;
• Preencha o valor a doar;
• Clique em “Ok” para finalizar o preenchimento da ficha.

Lembre-se: É possível fazer esse mesmo processo várias vezes, caso queira doar parte do Imposto de Renda para entidades em 2022. Além disso, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Esse documento deverá ser pago da mesma forma que um boleto. Assim, a doação será concretizada. Para imprimi-lo, você deve:

• Clicar no menu “Imprimir”;
• Escolher a opção correta, que pode ser “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA” ou “Darf – Doações Diretamente na Declaração – Idoso”.

Vale a pena destacar que a doação não gera custo adicional ao contribuinte.

Como destinar parte do Imposto de Renda para entidades em 2022?

Ao fazer o procedimento indicado anteriormente, saiba que será impossível escolher uma entidade. Além disso, você deverá escolher o modelo completo da declaração. Então, assegure-se do valor do imposto devido e confirme a opção “Doações diretamente na declaração”.

Como doar e deduzir do Imposto de Renda?

A doação é feita pela escolha do fundo do idoso ou do ECA. Seguindo o limite de 3% do fundo e 6% do total, é possível deduzir do imposto a pagar. Acima disso, é possível doar mais, mas é proibido fazer qualquer tipo de abatimento.

A dedução pode ser feita por meio de doações diretas ou para tipos de ações realizadas no ano anterior. Nesse último caso, as categorias contempladas são cultura, atividade audiovisual e esporte.

Como funciona a dedução dos valores doados?

Nenhuma dedução de imposto a pagar feita a uma doação interfere nos valores dos outros abatimentos da declaração do IR. Caso você tenha imposto a pagar, a quantia será abatida do montante que você deveria repassar a título de tributos.

Por sua vez, se tiver uma restituição, os valores são somados e devolvidos com a atualização da taxa Selic. O pagamento é feito em um dos lotes de restituição do Imposto de Renda.

O procedimento de doar parte do IR pode ser feito durante o ano-calendário da declaração ou no momento da declaração. No primeiro caso, você deve escolher uma ONG cadastrada no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou no Fundo do Idoso.

Além disso, guarde os comprovantes das transações, inclusive o recibo de doação emitido pela organização social. Então, no momento da declaração você deve clicar na aba “Doações efetuadas”, colocar o código do objeto social da instituição e inserir os dados de CNPJ, nome e valor doado.

No momento da declaração, você deve seguir o caminho já indicado. De toda forma, os valores são deduzidos como mencionamos anteriormente.

Como investir parte do Imposto de Renda?

O valor da restituição do IR também pode ser investido para render mais. Esse é o caso de quem opta por um fundo de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Aqui, você precisa entender que terá que aplicar o valor da restituição à parte. Ou seja, nada será feito na declaração em um primeiro momento. No entanto, com a quantia ganha em um dos lotes pagos pela Receita Federal, você pode comprar uma cota de um fundo PGBL.

Na prática, a previdência privada é um plano de aposentadoria complementar. Por isso, é indicado para quem busca alcançar objetivos de longo prazo. Além disso, ao investir nessa modalidade, um gestor aplica o seu capital e você faz aportes anuais ou mensais, conforme desejar.

Qual a vantagem de investir parte do IR no PGBL? A dedução passível de ser feita na declaração. É preciso apresentar o formulário completo e você receberá até 12% da renda tributável.

Por outro lado, quando você sacar os valores, terá que pagar o Imposto de Renda sobre o montante total. Ou seja, do capital investido mais juros obtidos ao longo do tempo.

Neste caso, o benefício é usar o dinheiro da restituição para reinvestir. Assim, você consegue ganhar mais. Porém, existem outros tipos de investimentos isentos de Imposto de Renda que podem fazer mais sentido para você.

Quais modalidades de investimento não sofrem incidência de Imposto de Renda?

Vários tipos de aplicações financeiras são isentas de IR. Elas são boas alternativas para fazer o seu dinheiro render com segurança. Inclusive, vale a pena usar o valor conseguido na restituição do IR. Assim, você consegue construir a sua reserva de emergência.

Para chegar lá, o ideal é optar pela renda fixa. Essa é uma categoria de investimentos conservadora. Portanto, ideal para quem pretende correr menos riscos e evitar perdas.

Dentro dessa classe de ativos, os principais investimentos isentos de Imposto de Renda são a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI). Outras opções são:

• Poupança;
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Letra Hipotecária (LH);
• Debêntures incentivadas.

Esses investimentos também são declarados no IR e são uma forma de aumentar seu patrimônio ao longo do tempo.

Até aqui você já sabe como doar parte do Imposto de Renda. Também mostramos de que forma você pode investir o dinheiro para deduzir até 12% da renda tributável ou ter isenção do tributo. 

Gostou e quer saber mais sobre os investimentos em renda fixa isentos de IR? Acesse o site do Banco Bari e conheça as opções disponíveis e todas as suas condições.