Alvará de construção: o que é, qual sua importância e como obter

Tudo pronto para começar a construir o seu novo imóvel ou fazer uma reforma no seu lar? Seja uma casa nova, a ampliação de cômodos para a família ou até mesmo um novo ponto comercial, antes de começar a construir ou reformar, existe um documento que não podemos esquecer: o alvará de construção.

Para saber como emitir esse documento, quais são os principais tipos de alvará de obras, além de conferir quais os requisitos, prazos e outras dúvidas frequentes sobre o tema, continue a leitura.

O que é alvará de construção? 

Um alvará de construção é uma autorização oficial emitida pela prefeitura ou órgão municipal competente que permite a realização de uma obra ou reforma em um imóvel. 

Esse documento garante que o projeto está seguindo as normas urbanísticas da cidade, assim como de segurança, ambientais e de uso do solo previstas no plano diretor do município.

Para que serve o alvará de construção?

Em resumo, o alvará de construção serve para:

1. Legalizar a obra: sem o alvará, a construção é considerada irregular, e isso pode resultar em multas, embargos ou até demolição da obra.
2. Garantir segurança: assegura que a obra segue padrões técnicos e não oferece riscos para o planejamento urbano da cidade.
3. Regularizar o imóvel: facilita a obtenção de documentos, como o Habite-se, necessário para registro e ocupação do imóvel.

Ou seja, sem o alvará da prefeitura para construção, uma obra não pode ser feita. Mas, se mesmo assim ela for realizada, pode sofrer com penalizações do governo.

Leia também: Financiamento para construção: como conseguir e qual a melhor opção

Todo tipo de obra precisa do mesmo alvará?

Não. Cada cidade pode ter seu modelo de alvará de obras, regulamentações e tipos diferentes desse documento. De modo geral, os municípios costumam ter os seguintes alvarás:

• Alvará de construção nova: para obras que vão ser construídas do zero.
• Alvará de reforma e ampliação: feito para mudanças em imóveis já existentes, como reformas em casas antigas ou ampliação de cômodos.
• Alvará de demolição: caso o imóvel precise ser demolido.
• Alvará simplificado: para obras menores, como muros ou reformas leves, esse é o documento indicado.

Vale destacar que, em determinadas obras, pode ser necessário mais de um tipo de alvará. Por exemplo, para construir uma nova casa em um terreno onde já há uma pequena construção antiga. Nesse caso, os alvarás de demolição e construção nova serão necessários.

Como conseguir o alvará de construção?

Para conseguir o alvará de construção emitido pela prefeitura, você só precisa seguir alguns passos, que podem variar de acordo com cada prefeitura, mas, de modo geral, são:

1° passo: reunir a documentação

Na hora de solicitar o alvará de construção, o que precisa ser separado, geralmente, são os seguintes documentos:

• RG, CPF, comprovante de residência da pessoa proprietária. E, se for pessoa jurídica, CNPJ e contrato social.
• Documentos do imóvel, isso inclui a matrícula atualizada do imóvel , certidão negativa de ônus e IPTU quitado.
• Projeto arquitetônico, que deve ser elaborado por uma pessoa arquiteta ou engenheira civil registrada no CREA/CAU, incluindo plantas, cortes, elevações e memorial descritivo.
• ART/RRT (Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica) emitido pelo(a) profissional responsável pelo projeto.

2° passo: verificar as exigências da sua cidade

Como já mencionamos, cada cidade pode ter exigências e regras diferentes. Por isso, sempre consulte o Código de Obras e o Plano Diretor da sua cidade -- documentos oficiais que contém todas as informações e regulamentações planejadas para o município --, para garantir que o projeto esteja conforme as normas locais, como sobretaxa de ocupação, altura máxima, etc.

Algumas prefeituras também podem ter aprovações adicionais, como do meio ambiente ou do patrimônio histórico, dependendo da localização da sua obra.

3° passo: fazer o pedido à prefeitura

Leve toda a documentação ao setor de urbanismo ou protocolo da prefeitura. Muitas cidades já permitem o envio online pelo sistema de aprovação digital -- acesse o site da prefeitura do seu município para conferir. Depois, pague a taxa de análise do projeto, que também pode variar conforme a localização e tamanho da obra.

4° passo: aguardar a análise

A prefeitura avaliará o projeto para verificar se está conforme as normas da cidade. Esse processo pode levar de 15 dias a alguns meses, dependendo do município e da complexidade do projeto. Se houver pendências ou algo que precise ser revisado, a prefeitura irá lhe notificar, para a realização de eventuais ajustes no projeto.

5° passo: receber o alvará

Após aprovação, o alvará será emitido e você pode começar a construção sem problemas. A dica aqui é sempre deixar o documento no canteiro de obras, pois ele pode ser exigido em fiscalizações sem aviso prévio.

Leia também: O que é escritura de imóvel e qual a diferença entre ela, a matrícula e o registro

Tire suas dúvidas sobre o alvará de construção

Quer saber mais sobre o alvará de construção? A seguir, respondemos às perguntas mais frequentes para te deixar por dentro do assunto. Acompanhe!

1. Construção em área rural precisa de alvará?

Depende. Em áreas rurais, algumas prefeituras exigem alvará, mas as regras podem ser mais flexíveis. Por isso, é bom checar com a prefeitura local e, se for o caso, com órgãos ambientais, porque áreas rurais podem ter restrições específicas.

2. Alvará de construção: quanto custa?

A verdade é que não existe um valor fixo para o alvará de construção. O preço pode variar bastante, e isso acontece por alguns motivos, como a cidade onde vai construir, o tamanho da obra, a localização, o tipo, entre outras características. 

A melhor forma de saber quanto ficaria um alvará de construção é ir diretamente à prefeitura da sua cidade. Lá é possível se informar sobre todas as taxas e documentos necessários para o seu caso específico.

Leia também: O que é valor venal do imóvel: um conceito essencial para um empréstimo com garantia de imóvel

3. O que é alvará de Habite-se?

De forma bem simples, o alvará de Habite-se (ou só “Habite-se”) é um documento que a prefeitura da sua cidade emite para dizer que uma construção ou reforma foi concluída e está tudo certo com ela. Ou seja, é como se fosse um comprovante que a obra seguiu o planejamento aprovado pelo alvará de construção.

4. O alvará do Corpo de Bombeiros é diferente do alvará de funcionamento pela prefeitura?

Sim! Esses tipos de alvarás são mais comuns em prédios e imóveis comerciais que já estão prontos, ou seja, não são de construção. Isso porque o alvará do Corpo de Bombeiros serve para garantir que o local tenha as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico, segundo as normas técnicas. Ele verifica se há extintores, sinalização, rotas de fuga e outros itens importantes para proteger as pessoas em caso de emergência.

Já o alvará de funcionamento da prefeitura é o que permite que um negócio funcione naquele endereço, respeitando as leis de zoneamento e outras regras da cidade. Ou seja, ele está ligado à legalidade da empresa de operar naquele local.

Importante: em muitos casos, para conseguir o alvará de funcionamento da prefeitura, é preciso apresentar o alvará do Corpo de Bombeiros antes. Afinal, a segurança do espaço é uma das exigências para a emissão do documento.

5. O alvará de construção tem validade?

Sim, a maioria dos alvarás tem prazo de validade, geralmente de 1 a 2 anos. Se a obra não começar ou não terminar nesse período, pode ser preciso renovar o alvará ou solicitar um novo.

Agora que você já sabe todas as principais informações sobre o alvará de construção, é só reunir os documentos necessários e solicitar a autorização para a prefeitura da sua cidade.

E se precisar de ajuda monetária para realizar um sonho, seja para aquela reforma ou para iniciar uma construção do zero, o empréstimo com garantia de imóvel do Banco Bari oferece taxas de juros baixas e prazos de pagamento mais longos. 

Você pode usar um imóvel próprio ou de uma pessoa terceira (que participe como garantidora) como garantia. Então, não espere mais! Faça uma simulação online sem compromisso e veja como é fácil tirar seus projetos do papel.

Leia também: Avaliação de imóveis: o que é, para que serve e como funciona?