Contrato de Mútuo: o que é, como funciona e como utilizar?

Você já emprestou dinheiro para alguém ou precisou pegar um valor emprestado para resolver um problema? Se sim, saiba que esse tipo de acordo tem um nome no mundo jurídico: contrato de mútuo. 

Apesar de parecer algo complicado, ele nada mais é do que o famoso “empréstimo boca a boca”, só que formalizado e com regras claras para garantir segurança tanto para quem empresta quanto para quem recebe.

Para saber o que significa mútuo, como esse tipo de empréstimo é formalizado, o que a lei diz sobre ele, como declarar o mútuo no Imposto de Renda, entre outras informações relevantes, continue a leitura deste artigo!

Contrato de mútuo: o que é?

Imagine que você emprestou dinheiro a um amigo, com o combinado de que você devolveria em determinada data, com ou sem juros. Esse tipo de acordo, mesmo que feito apenas verbalmente, é considerado um mútuo. Mas, quando esse empréstimo é formalizado por escrito, com regras, prazos e valores definidos, ele se torna um contrato de mútuo.

Ele está previsto no Artigo 586 do Código Civil, que o descreve como o empréstimo de um bem fungível e consumível. Em outras palavras, é algo que a pessoa vai usar e, depois, precisa devolver outro igual, na mesma quantidade e qualidade - como acontece com o dinheiro, por exemplo.

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Mútuo: significado

A palavra “mútuo”, que para muitas pessoas pode soar estranha, vem do latim mutuus, que significa “trocado” ou “recíproco”. No contexto jurídico e financeiro, o mútuo é o empréstimo de coisas que podem ser consumidas, como dinheiro e mercadorias, com a obrigação de devolver outro equivalente, da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Por exemplo: se você pega emprestado R$ 1.000 de alguém, você vai devolver exatamente R$ 1.000 (ou mais, caso haja taxa de juros).

Qual a diferença entre o empréstimo mútuo e comodato?

A principal diferença entre mútuo e comodato está no tipo de bem emprestado e na forma como ele deve ser devolvido. Vamos entender melhor:

• Mútuo: como mencionado, é um tipo de empréstimo que envolve bens consumíveis, ou seja, coisas que, ao serem usadas, deixam de existir na forma original.
• Comodato: envolve bens não consumíveis, como um carro, uma casa ou um equipamento, e exige que o bem emprestado seja devolvido exatamente como foi recebido.

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Tipos de contratos de mútuo

Quando falamos em contrato de mútuo, muita gente pensa apenas no empréstimo de dinheiro entre pessoas. Mas, na prática, esse tipo de contrato pode aparecer em diferentes situações e com características específicas. Por isso, conhecer essas variações ajuda a entender melhor os seus direitos e deveres. Veja os principais tipos:

1. Mútuo simples

É o mais básico, por envolver bens fungíveis - que podem ser substituídos por outros iguais - como grãos, dinheiro, combustível e mercadorias. Após o uso, a pessoa que recebeu o bem deve devolver outro equivalente na mesma quantidade.

2. Mútuo com juros 

Também chamado de mútuo feneratício, é muito comum em bancos e empresas de crédito. Aqui, além de devolver o valor emprestado, a pessoa precisa pagar um valor adicional referente aos juros - envolve a taxa de IOF - que nada mais é do que uma forma de remuneração por utilizar o dinheiro de outra pessoa ou instituição por um certo tempo. 

3. Mútuo imobiliário

Nesse caso, quem empresta é geralmente uma instituição financeira, e quem toma o empréstimo é a pessoa compradora de um imóvel. A operação acontece com a liberação do valor necessário para a compra da casa ou apartamento, e a pessoa mutuária assume o compromisso de devolver esse valor em parcelas para o(a) mutuante.

É assim que funciona o empréstimo com garantia de imóvel do Banco Bari, por exemplo. Por meio de um financiamento dentro das regras do SFH, disponibilizamos o valor que você precisa para comprar o seu imóvel com condições especiais e segurança jurídica.

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Cláusulas essenciais de um contrato de mútuo

Um bom contrato de mútuo financeiro precisa conter alguns elementos básicos para garantir segurança para ambas as partes envolvidas no empréstimo. São eles:

1. Identificação das pessoas: nome, CPF/CNPJ, endereço e demais dados da pessoa mutuante (quem empresta) e da mutuária (quem recebe o empréstimo).
2. O que foi emprestado: descrição exata do que foi emprestado.
3. Prazo para devolução: data limite para que o bem emprestado seja devolvido.
4. Forma de pagamento: à vista ou em parcelas? Por transferência, boleto, cheque? O contrato deve conter a forma de devolução acordada.
5. Juros: se houver cobranças de juros, tornando o contrato um mútuo feneratício, é precisar deixar claro como ele será cobrado, seja de forma mensal ou anual.
6. Correção monetária: o valor será corrigido pela inflação ou algum índice, por exemplo, o IPCA? Se sim, inclua a informação no contrato.
7. Multas e encargos por atraso: o que acontece se a outra parte não cumprir o prazo? Deixe essa informação clara no documento.
8. Garantias (se houver): dependendo da situação do contrato, pode-se incluir garantias reais, como um bem, ou pessoais, como uma pessoa fiadora.
9. Assinatura e testemunhas: para ter validade jurídica, é fundamental que ambas as partes assinem o documento e, de preferência, tenham duas testemunhas presentes.

Além dessas informações, em contratos de mútuo imobiliários, há uma formalização ainda mais rigorosa. Nesses casos, o contrato precisa ser registrado em cartório e seguir as regras específicas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), conforme o tipo de financiamento. 

Esse cuidado garante que o contrato tenha validade legal e todas as condições estejam devidamente reconhecidas pelas instituições e pessoas envolvidas.

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Como calcular IOF sobre mútuo feneratício?

Além de entender como funciona o contrato de mútuo, é importante saber que, quando há cobrança de juros - mútuo feneratício - essa operação passa a ter implicações fiscais. Isso porque o governo considera haver uma movimentação financeira com finalidade lucrativa, por isso, cobra-se o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O cálculo desse imposto considera duas alíquotas:

• 0,38% sobre o valor total emprestado (alíquota fixa).
• 0,0082% ao dia sobre o valor, contando cada dia entre a data do empréstimo e a data de pagamento (alíquota diária).

Exemplo:

Se você emprestar R$ 5.000 para alguém por 30 dias, com juros, o IOF será:

• Fixo: 0,38% × R$ 5.000 = R$ 19,00
• Diário: 0,0082% × R$ 5.000 × 30 dias = R$ 12,30

Total de IOF = R$ 19,00 + R$ 12,30 = R$ 31,30

Esse valor deve ser recolhido por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Se precisar de ajuda, orientamos buscar auxílio com profissionais contábeis.

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Como declarar o contrato de mútuo no Imposto de Renda?

Agora, além do IOF, também é preciso ter atenção à declaração do contrato de mútuo no Imposto de Renda. Tanto quem emprestou quanto quem recebeu o dinheiro deve informar essa operação à Receita Federal. O que muda é a forma como isso será declarado, conforme o papel de cada pessoa no contrato. 

Para quem emprestou:

• Declare na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 51 - Crédito decorrente de empréstimo.
• Informe o valor emprestado, nome e CPF de quem recebeu, e detalhes do contrato.
• Se houve recebimento de juros, declare os valores em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, na linha “Rendimentos de aplicações financeiras”.

Para quem recebeu o empréstimo:

• Declare em “Dívidas e Ônus Reais”, código 11 — Estabelecimentos bancários ou pessoas físicas.
• Informe o valor total da dívida, o nome e CPF de quem emprestou, e o saldo devedor em 31/12 do ano-base.

Vale destacar que, mesmo que não haja cobrança de juros, é importante declarar o mútuo financeiro para evitar problemas com a Receita Federal - especialmente se os valores forem altos.

Gostou de saber o que é mútuo e como esse tipo de empréstimo funciona? Continue acompanhando os conteúdos do Bariblog para ficar por dentro dos principais assuntos e termos do mundo financeiro.

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