Habite-se o que é, qual a importância e como obter?

Se você já lidou com a construção de um imóvel, sabe que a obra em si (e todos os perrengues que ela gera) é apenas uma parte da coisa toda. Para a propriedade ser reconhecida oficialmente e poder ser registrada em cartório, é preciso obter o alvará de conclusão de obra: o Habite-se.

Esse documento é a confirmação da prefeitura de que a propriedade foi feita conforme a lei e o local está pronto e seguro para moradia ou para o funcionamento de um comércio, por exemplo.

Se você está concluindo uma obra ou quer saber mais sobre o que é Habite-se e como emiti-lo, continue a leitura!

Habite-se: o que é?

O Habite-se, também conhecido como alvará de conclusão de obra, é um documento muito importante para legalizar um imóvel no Brasil, pois ele confirma que a construção foi feita segundo as leis e regras da cidade. Isso garante que a propriedade está pronta e segura para ser habitada.

Esse documento, emitido pela prefeitura de cada município, surgiu como uma forma de organizar o crescimento das cidades, que muitas vezes acontecia de forma desordenada. Assim, com o Habite-se, as construções precisam seguir padrões mínimos de segurança, higiene e acessibilidade.

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Por que o documento Habite-se é importante?

É fundamental ficar claro que ter um imóvel, seja um prédio, espaço comercial ou casa, com Habite-se, não é só uma exigência da prefeitura: é essencial para valorizar a propriedade e facilitar sua venda ou aluguel. 

Sem esse documento, a pessoa proprietária pode ter problemas para conseguir um financiamento ou até mesmo para vender ou alugar a casa ou apartamento no futuro, uma vez que bancos e outras instituições financeiras costumam exigir o alvará de Habite-se para aprovar o crédito imobiliário.

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Como funciona o alvará de Habite-se?

Como vimos, o Habite-se é um documento importante que confirma que uma obra foi concluída seguindo todas as regras da prefeitura. Sem esse documento, o imóvel não pode ser oficialmente considerado pronto para morar.

A seguir, vamos conferir como conseguir o Habite-se na prefeitura e quais os processos desse requerimento.

Confira os passos de como conseguir o Habite-se:

1. Solicitação na prefeitura: o primeiro passo é ir até a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e solicitar o Habite-se. Para isso, é preciso apresentar alguns documentos, como o alvará de construção, a planta aprovada do projeto e um laudo técnico que comprove que a obra foi feita corretamente.
2. Vistoria técnica: após fazer o pedido, profissionais técnicos da prefeitura vão até o imóvel para fazer uma vistoria, verificar se tudo foi construído conforme o projeto e se o imóvel cumpre as normas de segurança, acessibilidade e saneamento básico.
3. Correção de irregularidades: se a avaliação do imóvel identificar algum problema, o proprietário precisa fazer os ajustes necessários. Somente após corrigir tudo que foi apontado, deve-se solicitar uma nova vistoria.
4. Emissão do Habite-se: quando estiver tudo certo, a prefeitura emite o Habite-se. Com esse documento em mãos, o imóvel pode ser registrado oficialmente no cartório.

Vale dizer que há uma taxa para a vistoria ser feita no imóvel, que varia em cada município. Por isso, antes de solicitar o alvará de conclusão de obra no seu imóvel, procure a prefeitura para conferir os detalhes do pagamento e os documentos necessários para a emissão do Habite-se.

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Como tirar o Habite-se de um imóvel já construído?

Se você está com dúvidas sobre como tirar o Habite-se de um imóvel antigo, saiba que ainda é possível regularizar a situação. Porém, o processo pode ser um pouco mais complexo do que quando o documento é solicitado logo após a conclusão da obra.

O primeiro passo de como conseguir o Habite-se continua sendo procurar a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Lá, o proprietário deverá abrir um processo de regularização e apresentar documentos como:

• Projeto arquitetônico da construção.
• Laudo técnico assinado por profissionais com habilitação em engenharia ou arquitetura.
• Certidão de número (quando exigida).
• Documentos pessoais e do imóvel.

A principal diferença é que, em um imóvel já finalizado, pode ser necessário fazer ajustes ou reformas para que ele se enquadre nas regras atuais da prefeitura, que podem ter mudado desde a época da construção. 

Além disso, muitas prefeituras aplicam multas pelo uso do imóvel sem o Habite-se, especialmente se ele estiver sendo utilizado para fins comerciais ou alugado. Os valores variam de cidade para cidade, e podem incluir:

• Multa por construção irregular.
• Taxas adicionais para análise do processo de regularização.
• Possíveis encargos retroativos de IPTU.

Por isso, quanto antes o imóvel for regularizado, melhor para você e seus planos com o imóvel.

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Após o Habite se: o que fazer?

Após conseguir o Habite-se, o imóvel está oficialmente autorizado para ser habitado. Mas ainda há alguns passos importantes para concluir a regularização total da propriedade. Veja o que fazer a seguir:

1. Registrar o imóvel no cartório

Com o Habite-se em mãos, o próximo passo é levar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula. Esse registro é essencial para a propriedade ser reconhecida legalmente como pronta para uso. Sem isso, não é possível, por exemplo, vender ou financiar o imóvel com segurança.

2. Solicitar a averbação da construção

No cartório, você deve solicitar a averbação da construção. Isso significa informar oficialmente que a obra foi concluída e que o imóvel agora existe de fato, e não somente como um terreno. Assim, a propriedade passa a ter valor de mercado real e completo.

3. Atualizar o cadastro na prefeitura

Além da averbação, também é importante atualizar o cadastro do imóvel na prefeitura. Isso garante que os impostos como o IPTU sejam cobrados corretamente.

4. Organizar a documentação

Com tudo pronto, guarde bem todos os documentos: Habite-se, matrícula atualizada, plantas aprovadas e laudos técnicos. Eles serão úteis em caso de venda, inventário, financiamentos ou crédito com garantia de imóvel.

Agora que você já sabe como funciona o processo de Habite-se, como solicitar a vistoria e o que é necessário para solicitar esse documento, temos uma última orientação: se o seu objetivo é terminar a obra e usá-la para conseguir crédito para a realização de um sonho, como abrir o próprio negócio ou financiar os estudos dos filhos, conte com o Bari!

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